Contratacao de empresa especializada para prestacao de servicos tecnicos profissionais especializados de consultoria juridica voltada a estruturacao institucional de projetos de concessoes publicas e parcerias publico privadas PPPs compreendendo diagnostico normativo elaboracao de marco regulatorio municipal capacitacao de servidores publicos implementacao de Unidade Gestora de Parcerias e assessoramento na elaboracao e analise de instrumentos relacionados a Procedimentos de Manifestacao d

Órgão

MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO SUL

Unidade

PREFEITURA MUNICIPAL

Local

São Lourenço do Sul/RS

Fornecedor

Domingues e Matos Advogados Associados (22.398.223/0001-91)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

295

Assinatura

19/07/2026

Vigência

20/07/2026 a 17/11/2026

Valor inicial / global

R$ 124.029,10 / R$ 124.029,10

Ramo

Educação e Treinamento

Publicado no PNCP

12/08/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).