ABERTURA DE PROCESSO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DE ACORDO COM A LEI 14.133/2021, VISANDO À AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E DEMAIS ITENS FARMACOLÓGICOS QUE NÃO ESTÃO DISPONÍVEIS NA REDE DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE COM A FINALIDADE PARA ATENDER AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES ACOLHIDAS NO ABRIGO MUNICIPAL POR CUMPRIMENTO JUDICIAL, A PEDIDO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E DESENVOLVIMENTO SOCIAL. ESTIMATIVA PARA O ANO DE 2026.

Órgão

MUNICIPIO DE BENTO GONCALVES

Unidade

Município de Bento Gonçalves

Local

Bento Gonçalves/RS

Fornecedor

FARMACIA GINAP LTDA - EPP (00.453.515/0001-47)

Tipo

Empenho · Compras · Inexigibilidade

Processo

219

Assinatura

19/02/2026

Vigência

23/02/2026 a 22/02/2027

Valor inicial / global

R$ 15.000,00 / R$ 15.000,00

Ramo

Saúde e Medicamentos

Publicado no PNCP

20/02/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).