a contratação emergencial de instituição especializada na prestação de serviços de acolhimento institucional para adolescente, em cumprimento à determinação judicial proferida nos autos do Processo nº 5000031-05.2009.8.21.0148/RS, que determinou ao Município de Ronda Alta a imediata transferência da adolescente Gianni Gabrielli de Souza Oliveira para instituição diversa da atual, garantindo-lhe proteção integral e continuidade dos atendimentos necessários.JUSTIFICATIVA:A presente contratação tem por finalidade garantir o acolhimento institucional da adolescente Gianni Gabrielli de Souza Oliveira, em estrito cumprimento à determinação judicial proferida nos autos do Processo nº 5000031-05.2009.8.21.0148/RS, que determinou ao Municípiode Ronda Alta a imediata transferência da adolescente para instituição de acolhimento diversa da atual, assegurando-lhe a proteção integral prevista na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.

Órgão

MUNICIPIO DE RONDA ALTA

Unidade

MUNICÍPIO DE RONDA ALTA

Local

Ronda Alta/RS

Fornecedor

associação benecifiente lar da criança (07.584.627/0001-86)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Dispensa

Processo

100/2026

Assinatura

09/07/2026

Vigência

10/07/2026 a 10/07/2027

Valor inicial / global

R$ 84.000,00 / R$ 84.000,00

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

11/07/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).