Contratação de empresa para prestação de serviço de capacitação e orientação dos Conselheiros Tutelares do Município,titulares e suplentes para o exercício de suas funções, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA Lei Federal 8.069/1990 e conforme previsto na Lei Municipal 2.910/2025.

Órgão

MUNICIPIO DE SERTAO

Unidade

MUNICIPIO DE SERTÃO

Local

Sertão/RS

Fornecedor

MS Cursos e Assessoria Ltda (62.360.943/0001-82)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Dispensa

Processo

225/2026

Assinatura

28/07/2026

Vigência

29/07/2026 a 26/11/2026

Valor inicial / global

R$ 2.750,00 / R$ 2.750,00

Ramo

Educação e Treinamento

Publicado no PNCP

31/07/2026

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Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).