Contratação de empresa especializada, por dispensa de licitação, para a prestação de serviços para acolhimento do paciente F.S., em cumprimento à determinação judicial proferida nos autos do Processo nº 5010009-39.2026.8.21.0009/RS. A contratação contempla 365 diárias com valor de R$ 226,66 a diária, pelo período de 12 (doze) meses. Conforme consta no Documento de Formalização da Demanda (DFD), bem como nos demais documentos que instruem o processo. Dessa forma, a contratação encontra amparo no art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, por se tratar de medida necessária para assegurar o serviço essencial e o cumprimento da determinação judicial.

Órgão

MUNICIPIO DE CARAZINHO

Unidade

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/CARAZINHO

Local

Carazinho/RS

Fornecedor

RESIDENCIAL GERIÁTRICO VITTAL IV LTDA (58.505.817/0001-00)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Dispensa

Processo

617/2026

Assinatura

03/11/2026

Vigência

04/11/2026 a 28/10/2027

Valor inicial / global

R$ 82.730,90 / R$ 82.730,90

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

05/11/2026

Ver a licitação que originou este contrato →

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).