Abertura de processo de dispensa de licitação emergencial, nos termos do art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, que tem como objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transporte escolar terceirizado para a Linha APAE 03 (antiga Linha 04). O objetivo é garantir a continuidade do serviço essencial de transporte para os alunos da rede pública de ensino após a desistência formal da empresa atual (Jair André da Rosa Ltda) em prorrogar o contrato nº 76/2026, com encerramento de suas atividades previsto para o dia 10/10/2026. O atendimento emergencial possui caráter estritamente temporário, visando evitar a descontinuidade e o prejuízo à frequência escolar até a homologação e início da execução do Pregão Eletrônico nº 021/2026. Para o período de 14/10/2026 a 15/12/2026 (43 dias letivos), referente a quilometragem de 118km diários.

Órgão

MUNICIPIO DE CARAZINHO

Unidade

EDUCACAO

Local

Carazinho/RS

Fornecedor

ANTONIO MOISES DE ALMEIDA BUENO ME (97.543.192/0001-14)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Dispensa

Processo

582/2026

Assinatura

15/10/2026

Vigência

16/10/2026 a 16/01/2027

Valor inicial / global

R$ 24.101,50 / R$ 24.101,50

Ramo

Veículos e Transporte

Publicado no PNCP

21/10/2026

Ver a licitação que originou este contrato →

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).