Dispensa de licitação referente a 365 diárias para o paciente S.A.W. o qual tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços na modalidade abrigamento de longa permanência para paciente com Determinação Judicial nº 5007672-77.2026.8.21.0009/RS, por um período de 12(doze) meses, sendo R$ 213,69 valor da diária. Conforme DFD emitido pela Secretária da Saúde Carmen dos Santos e demais documentos pertinentes ao processo, nos termos do Art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021. Prazo de vigência: 365 dias a contar de 24/08/2026.

Órgão

MUNICIPIO DE CARAZINHO

Unidade

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/CARAZINHO

Local

Carazinho/RS

Fornecedor

PLENITUDE GERIATRICO RESIDENCIAL LTDA (60.535.998/0001-50)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Dispensa

Processo

476/2026

Assinatura

26/08/2026

Vigência

27/08/2026 a 18/08/2027

Valor inicial / global

R$ 77.996,85 / R$ 77.996,85

Ramo

Saúde e Medicamentos

Publicado no PNCP

28/08/2026

Ver a licitação que originou este contrato →

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).