Inexigibilidade de licitação para contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço de acolhimento institucional em residência terapêutica ou outro estabelecimento similar para tratamento de longa permanência de pacientes com transtornos psiquiátricos, de modo a atender a demanda judicial da paciente Nair Lopes da Rosa, com determinação judicial, conforme Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5007040-85.2025.8.21.0009/RS. A contratação será realizada por meio de inexigibilidade de licitação na sua forma, com critério de julgamento por menor preço, nos termos do Artigo 74, caput, da Lei Federal nº 14.133/2021. Vigência: 365 dias a contar de 19/09/2026.

Órgão

MUNICIPIO DE CARAZINHO

Unidade

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/CARAZINHO

Local

Carazinho/RS

Fornecedor

GRUPO VILLA ESPERANÇA LTDA (60.308.549/0001-70)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

465/2026

Assinatura

25/08/2026

Vigência

19/09/2026 a 19/09/2027

Valor inicial / global

R$ 72.000,01 / R$ 72.000,01

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

26/08/2026

Ver a licitação que originou este contrato →

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).