Dispensa de licitação referente a 365 diárias para o paciente F.F.O. o qual tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços na modalidade abrigamento de longa permanência para paciente com Determinação Judicial nº 5010132-71.2025.8.21.0009/RS, por um período de 12 (doze) meses, sendo R$ 186,66 valor da diária. Conforme DFD emitido pela Secretária da Saúde Carmen dos Santos e demais documentos pertinentes ao processo, nos termos do Art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021. Prazo de vigência: 365 dias a contar de 06/11/2025 à 05/11/2026.

Órgão

MUNICIPIO DE CARAZINHO

Unidade

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/CARAZINHO

Local

Carazinho/RS

Fornecedor

GRUPO VILLA ESPERANÇA LTDA (60.308.549/0001-70)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Dispensa

Processo

747/2025

Assinatura

12/11/2025

Vigência

13/11/2025 a 06/11/2026

Valor inicial / global

R$ 68.130,90 / R$ 68.130,90

Ramo

Saúde e Medicamentos

Publicado no PNCP

19/11/2025

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).