vence em 279 dias87613535000116-2-000188/2026
Institucionalização do idoso J.A.M, pelo período de 12 meses, atendendo a determinação judicial exarada nos autos do processo nº 5007342-80.2026.8.21.0009/RS, a contar de 12/08/2026. A contratação será realizada por meio de Dispensa de Licitação, fundamentada no artigo 75, inciso VIII da Lei nº 14.133/2021, com critério de julgamento por menor preço.
- Unidade
- Gabinete da Secretaria
- Local
- Carazinho/RS
- Tipo
- Contrato (termo inicial) · Serviços · Dispensa
- Processo
- 461/2026
- Assinatura
- 19/08/2026
- Vigência
- 20/08/2026 a 30/07/2027
- Valor inicial / global
- R$ 70.800,00 / R$ 70.800,00
- Ramo
- Outros
- Publicado no PNCP
- 20/08/2026
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