Dispensa de licitação para contratação de empresa especializada na prestação de serviço de institucionalização de paciente, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do processo nº 5010140-82.2024.8.21.0009/RS, que determina a internação do paciente A.L., em instituição adequada para atendimento de suas necessidades de saúde e cuidados contínuos, conforme Art. 75, VIII, da Lei Federal 14133/2021. Contrato com vigência de 365 dias a contar de 02/04/2026.

Órgão

MUNICIPIO DE CARAZINHO

Unidade

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/CARAZINHO

Local

Carazinho/RS

Fornecedor

GRUPO VILLA ESPERANÇA LTDA (60.308.549/0001-70)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Dispensa

Processo

250/2026

Assinatura

28/04/2026

Vigência

29/04/2026 a 02/04/2027

Valor inicial / global

R$ 77.996,85 / R$ 77.996,85

Ramo

Saúde e Medicamentos

Publicado no PNCP

30/04/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).