Abertura de processo que tem por objeto a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço de acolhimento institucional em residência terapêutica ou outro estabelecimento similar para tratamento de longa permanência de pacientes com transtornos psiquiátricos, de modo a atender a demanda judicial do paciente C.E.S., com determinação judicial, conforme processo nº 009/1.14.0004267-6/RS.A contratação será realizada por meio de inexigibilidade de licitação na sua forma, com critério de julgamento por menor preço, nos termos do Artigo 74 da Lei Federal nº 14.133/2021. Documentos pertinentes em anexo.

Órgão

MUNICIPIO DE CARAZINHO

Unidade

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/CARAZINHO

Local

Carazinho/RS

Fornecedor

RESIDENCIAL TERAPEUTICO CARMEL LTDA (45.666.366/0001-32)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

173/2026

Assinatura

22/03/2026

Vigência

23/03/2026 a 23/03/2027

Valor inicial / global

R$ 82.800,25 / R$ 82.800,25

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

24/03/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).