O objeto da presente licitação é a contratação de clínica para institucionalização do paciente Sergino Antônio de Oliveira Pereira, atendendo a determinação judicial nos autos do Processo nº 5012991-94.2024.8.21.0009/RS, pelo período de doze meses, considerando que a mesma já se encontra na clínica desde Fevereiro de 2025 (Contrato nº 011/2025), sendo imprescindível a permanência no mesmo local, a fim da continuidade do tratamento. A contratação será realizada por meio de Inexigibilidade de licitação na sua forma, com critério de julgamento por menor preço, nos termos dos artigos 74, caput, da Lei Federal nº 14.133/2021. Vigência a contar de 24/02/2026.

Órgão

MUNICIPIO DE CARAZINHO

Unidade

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/CARAZINHO

Local

Carazinho/RS

Fornecedor

PRIORITA VIVER GERIATRIA (18.037.609/0001-09)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

146/2026

Assinatura

17/03/2026

Vigência

18/03/2026 a 24/02/2027

Valor inicial / global

R$ 69.350,00 / R$ 69.350,00

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

19/03/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).