O objeto da presente licitação é a contratação de clínica para institucionalização da paciente, Hildegard Rauber, atendendo a determinação judicial nos autos do Processo nº 5007209-72.2025.8.21.0009/RS, pelo período de doze meses, considerando que a mesma já se encontra na clínica desde Agosto de 2025 (Contrato nº 068/2025), sendo imprescindível a permanência no mesmo local, a fim da continuidade do tratamento. A contratação será realizada por meio de Inexigibilidade de licitação na sua forma, com critério de julgamento por menor preço, nos termos dos artigos 74, caput, da Lei Federal nº 14.133/2021. Período de 365 dias a contar de 16/02/2026.

Órgão

MUNICIPIO DE CARAZINHO

Unidade

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/CARAZINHO

Local

Carazinho/RS

Fornecedor

PRIORITA VIVER GERIATRIA (18.037.609/0001-09)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

127/2026

Assinatura

12/03/2026

Vigência

13/03/2026 a 16/02/2027

Valor inicial / global

R$ 70.565,45 / R$ 70.565,45

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

16/03/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).