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vence em 104 dias87613535000116-2-000053/2026

Contratação de pessoa jurídica para institucionalização da idosa O.D.R., pelo período de 12 meses, atendendo a determinação judicial exarada nos autos do processo nº 5001050-79.2026.8.21.0009, a contar de 05/02/2026. A contratação será realizada por meio de Dispensa de Licitação, fundamentada no artigo 75, inciso VIII da Lei nº 14.133/2021, com critério de julgamento por menor preço.

Unidade
Fundo Municipal da Assistência Social
Local
Carazinho/RS
Tipo
Contrato (termo inicial) · Serviços de Saúde · Dispensa
Processo
84/2026
Assinatura
23/02/2026
Vigência
24/02/2026 a 05/02/2027
Valor inicial / global
R$ 60.000,00 / R$ 60.000,00
Ramo
Outros
Publicado no PNCP
26/02/2026

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Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).