vence em 159 dias87613477000120-2-000368/2025
Contratação de empresa para implantação (administrativa, jurídica, urbana, ambiental e social) Regularização Fundiária no Município (REURB), com base na Lei Federal nº 13.465/2017, Decreto Federal nº 9.310/2018, Plano Diretor Municipal, Lei nº 0009/2019 e Decreto Municipal nº 7.382/2023, através da Secretaria Municipal de Planejamento Mobilidade Urbana e Segurança Pública com recursos Outras Transferências de Convênios da União.
- Órgão
- MUNICIPIO DE ERECHIM
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE ERECHIM
- Local
- Erechim/RS
- Tipo
- Contrato (termo inicial) · Serviços · Pregão - Eletrônico
- Processo
- 633/2025
- Assinatura
- 16/10/2025
- Vigência
- 17/10/2025 a 16/04/2027
- Valor inicial / global
- R$ 147.500,00 / R$ 147.500,00
- Ramo
- Outros
- Publicado no PNCP
- 17/10/2025
Termos (0)
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