Contratação de empresa técnica especializada para prestação de serviços visando a elaboração de Estudo Ambiental e acompanhamento do processo de licenciamento ambiental, necessários à viabilização das obras de construção e reforma de pontes e adequação dos sistemas de drenagem.A necessidade decorre da obrigatoriedade de atendimento à legislação ambiental vigente e das exigências técnicas para execução dos empreendimentos previstos, os quais integram as ações pactuadas no Termo de Convênio FPE nº 2392/2026 (CONEXÕES) e 2435/2026 (DRENAGEM).

Órgão

MUNICIPIO DE VICENTE DUTRA

Unidade

Secretaria de Obras e Viacao

Local

Vicente Dutra/RS

Fornecedor

AGR SERVICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA (33.863.535/0001-45)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Dispensa

Processo

64/2026

Assinatura

18/08/2026

Vigência

19/08/2026 a 19/10/2026

Valor inicial / global

R$ 22.000,00 / R$ 22.000,00

Ramo

Obras e Engenharia

Publicado no PNCP

20/08/2026

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Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).