Contratação de instituição especializada para prestação de serviços de acolhimento institucional de adolescente, em cumprimento à determinação judicial oriunda do Processo nº 5001818-11.2021.8.21.0096, da Vara Judicial da Comarca de Faxinal do Soturno/RS. O objeto consiste na disponibilização de 01 (uma) vaga no Centro de Acolhimento Infanto Juvenil Casa Pôr do Sol, localizado no município de São Pedro do Sul/RS, pelo período estimado de 12 (doze) meses.

Órgão

MUNICIPIO DE DONA FRANCISCA

Unidade

PREFEITURA MUNICIPAL DE DONA FRANCISCA

Local

Dona Francisca/RS

Fornecedor

SIRLEI B. COMARETTO LTDA (64.621.844/0001-32)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços de Saúde · Inexigibilidade

Processo

1029

Assinatura

16/04/2026

Vigência

17/04/2026 a 17/04/2027

Valor inicial / global

R$ 249.600,00 / R$ 249.600,00

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

27/04/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).