Serviços Público de Energia Elétrica, de acordo com Resolução Normativa 1.000/2021 da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, que trata das Regras de Prestação do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica, e demais regulamentos expedidos pela ANEEL, e ainda, em conformidade com as disposições na Lei 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos), no que couber, mediante as seguintes cláusulas e condições.

Órgão

ESTADO DE RORAIMA

Unidade

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RORAIMA

Local

Boa Vista/RR

Fornecedor

RORAIMA ENERGIA S.A (02.341.470/0001-44)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

2764/2023

Assinatura

11/04/2024

Vigência

12/04/2024 a 12/04/2034

Valor inicial / global

R$ 826.796,74 / R$ 826.796,74

Ramo

Serviços de Manutenção

Publicado no PNCP

26/04/2024

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).