O presente Contrato tem por objeto a prestação pela DISTRIBUIDORA do serviço público de distribuição de energia elétrica ao CONSUMIDOR e contém as principais condições da prestação e utilização do serviço, sem prejuízo do contido nas Regras de Prestação do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica e demais regulamentos expedidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, para atender as unidades consumidoras de responsabilidade do ESTADO DE RORAIMA / POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RORAIMA, localizadas no estado Roraima.

Órgão

ESTADO DE RORAIMA

Unidade

POLICIA MILITAR DE RORAIMA

Local

Boa Vista/RR

Fornecedor

RORAIMA ENERGIA S.A (02.341.470/0001-44)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

19103.031806/2024.03

Assinatura

17/02/2025

Vigência

18/02/2025 a 01/01/2050

Valor inicial / global

R$ 1.302.775,00 / R$ 1.302.775,00

Ramo

Serviços de Manutenção

Publicado no PNCP

25/03/2025

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).