vence em 18 dias83845701000159-2-000052/2025
Serviço de natureza continuada de refeições (almoço e jantar) e lanches, incluídas as bebidas, para as sessões do Tribunal de Júri das comarcas de Itajaí e Palhoça, por empreitada por preço unitário, compreendendo a fabricação, o transporte, a montagem e a limpeza do ambiente ao final, quando necessário, bem como o fornecimento de utensílios e embalagens indispensáveis à prestação completa e perfeita dos serviços, em conformidade com as especificações constantes deste documento, inclusive seus anexos.
- Unidade
- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST. DE SANTA CATARINA
- Local
- Florianópolis/SC
- Fornecedor
- RKV ALIMENTOS LTDA (34.652.187/0001-20)
- Tipo
- Contrato (termo inicial) · Serviços · Pregão - Eletrônico
- Processo
- 58/2025
- Assinatura
- 30/09/2025
- Vigência
- 21/10/2025 a 20/10/2026
- Valor inicial / global
- R$ 27.000,00 / R$ 27.000,00
- Ramo
- Limpeza e Conservação
- Publicado no PNCP
- 03/11/2025
Termos (1)
| Termo | Objeto | Assinado | Nova vigência | Valor |
|---|---|---|---|---|
| Termo de Rescisão 1 | O ESTADO DE SANTA CATARINA, pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio do PODER JUDICIÁRIO, estabelecido na Rua Álvaro Millen da Silveira, 208, Centro, Florianópolis/SC, inscrito no CNPJ sob o n. 83.845.701/0001-59, neste ato representado por seu diretor-geral administrativo, Senhor ALEXSANDRO POSTALI, resolve EXTINGUIR UNILATERALMENTE o Contrato n. 58/2025, decorrente do Pregão Eletrônico n. 90056/2025, celebrado com a empresa RKV ALIMENTOS LTDA. EPP, inscrita no CNPJ sob o n. 34.652.187/0001-20, que tem por objeto a prestação de serviços continuados de refeições (almoço e jantar) e lanches, incluídas as bebidas, para as sessões do Tribunal do Júri da comarca de¿Itajaí e de refeições (almoço e jantar), incluídas as bebidas, para as sessões do Tribunal do Júri de Palhoça, para execução no regime de empreitada por preço unitário, com efeitos a contar da publicação do extrato deste instrumento no Diário da Justiça Eletrônico do PJSC, com fundamento nos artigos 137, inciso I, e 138, inciso I, da Lei n. 14.133/2021, bem como na cláusula décima, § 1º, inciso I, do contrato, em razão do descumprimento das obrigações previstas no item 2.2.1 do Anexo II (especificações técnicas do objeto) e no item IX, "G", "f" e "k", do Anexo I (termo de referência), conforme o Processo n. 0060449-74.2026.8.24.0710, sem prejuízo da aplicação de sanções administrativas em razão da apuração de eventuais condutas passíveis de punição, o que tramita em apartado no Processo n. 0074694-90.2026.8.24.0710. | 01/07/2026 | 01/07/2026 | — |
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