INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE ENTIDADES PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, PARA ATENDIMENTO DE PACIENTES DE FORMA COMPLEMENTAR AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBANOS, CONFORME ANEXO I DESTE EDITAL, NOS TERMOS E NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO PRESENTE INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO E SEUS ANEXOS, QUE SE SUBORDINAM ÀS NORMAS GERAIS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E DECRETO MUNICIPAL Nº 6.083/2024, CONFORME DOCUMENTAÇÃO E ANEXO 1 DESTE EDITAL.

Órgão

MUNICIPIO DE CURITIBANOS

Unidade

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CURITIBANOS

Local

Curitibanos/SC

Fornecedor

CLINICA DE PSICOLOGIA DESENVOLVER E HARMONIA LTDA (59.754.141/0001-42)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

60/2026

Assinatura

27/07/2026

Vigência

28/07/2026 a 28/07/2027

Valor inicial / global

R$ 45.000,00 / R$ 45.000,00

Ramo

Saúde e Medicamentos

Publicado no PNCP

28/07/2026

Ver a licitação que originou este contrato →

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).