Escolha da melhor proposta à obtenção da Concessão Administrativa de Uso de Bem Público, remunerada e por prazo determinado, das edificações, tipo Box e área de serviço, localizados na Feira Livre Municipal da Rua Humberto de Campos, nº 440, pertencentes ao patrimônio do Município e que são administrados pela SEMMAS ¿ Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade, para o exercício de atividades comerciais, com fundamento na Lei nº 14.133/2021 e alterações e nas Resoluções nº 01/2022 e 001/2023 do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, pelo período de 12 (doze) meses, conforme condições estabelecidas no edital e seus anexos - SEMMAS.

Órgão

MUNICIPIO DE BLUMENAU

Unidade

Prefeitura Municipal de Blumenau

Local

Blumenau/SC

Fornecedor

SILVIO EVENTOS LTDA (55.424.472/0001-63)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Cessão · Pregão - Eletrônico

Processo

241/2025

Assinatura

27/10/2025

Vigência

28/11/2025 a 27/11/2026

Valor inicial / global

R$ 10.921,00 / R$ 10.921,00

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

28/11/2025

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).