O presente instrumento é fundamentado no procedimento realizado Pelo CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO DO ALTO URUGUAI – CIRAU, através do edital de licitação nº 15/2025, Ata de Registro de Preços nº 11/2025, e na proposta vencedora, conforme termo de homologação datado de 29/08/2025, e se regerá pelas cláusulas aqui previstas, bem como pelas normas da Lei Federal nº 14.133/2021 (inclusive nos casos omissos), suas alterações posteriores e demais dispositivos legais aplicáveis.

Órgão

MUNICIPIO DE PAPANDUVA

Unidade

Prefeitura Municipal de Papanduva

Local

Papanduva/SC

Fornecedor

PARANA EQUIPAMENTOS S A (76.527.951/0012-38)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Compras · Pregão - Eletrônico

Processo

PR E Nº 015/2025

Assinatura

23/11/2025

Vigência

24/11/2025 a 24/11/2026

Valor inicial / global

R$ 0,00 / R$ 0,00

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

05/12/2025

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).