contratação por dispensa, fundamentada no art. 75 inc. XV, da Lei Federal nº 14.133/2021, cujo objeto é contratação dos serviços de assessoramento do SEBRAE (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), para o fornecimento de serviços de consultoria especializada visando à viabilização do Festival Gastronômico 2026 no Município de Mafra/SC, por meio de capacitações, incluindo o evento de lançamento e apoio técnico e ações voltadas ao fortalecimento do setor gastronômico local, através da Secretaria Municipal de Governo, Desenvolvimento Econômico, Turismo e Cidadania.

Órgão

MUNICIPIO DE MAFRA

Unidade

Prefeitura Municipal de Mafra

Local

Mafra/SC

Fornecedor

SERVIÇO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE SC SEBRAE (82.515.859/0001-06)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Dispensa

Processo

035/2026 - DISP

Assinatura

02/06/2026

Vigência

03/06/2026 a 03/01/2027

Valor inicial / global

R$ 34.799,94 / R$ 34.799,94

Ramo

Serviços Profissionais e Consultoria

Publicado no PNCP

21/07/2026

Ver a licitação que originou este contrato →

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).