A presente contratação tem por objeto o serviço de licenciamento de solução de inteligência artificial jurídica, em ambiente web, na modalidade Software as a Service – SaaS, denominada MinutaIA, com funcionalidades de interação com PJeIA e EprocIA, destinada ao apoio na elaboração de peças processuais, manifestações, pareceres e demais documentos jurídicos, bem como à análise de informações processuais, para uso no âmbito da ProcuradoriaGeral do Município de Jaraguá do Sul. SEI: 0206020000.000416/2026-30

Órgão

MUNICIPIO DE JARAGUA DO SUL

Unidade

Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul

Local

Jaraguá do Sul/SC

Fornecedor

JUSTICE AI LTDA (57.027.539/0001-51)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

76/2026

Assinatura

07/06/2026

Vigência

08/06/2026 a 06/08/2027

Valor inicial / global

R$ 14.400,00 / R$ 14.400,00

Ramo

Tecnologia da Informação

Publicado no PNCP

08/06/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).