vence em 1818 dias83102277000152-2-000853/2026
Contratação direta por inexigibilidade de licitação para aquisição onerosa de bem imóvel contíguo de propriedade das Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. – CELESC Distribuição S.A., situado na Rua Valdeci Cesar Lamin, nº 351, Bairro São Roque, em lote único indivisível composto por 6 (seis) matrículas contíguas perfazendo área aproximada de 1.010.106 m², destinado à implantação de Unidade de Acolhimento Provisório de Animais – UAPA, e equipamentos públicos, em cumprimento ao art. 5º da Lei Municipal nº 7.958/2026 e ao art. 74, inciso V e § 5º, da Lei Federal nº 14.133/2021
- Órgão
- MUNICIPIO DE ITAJAI
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJAÍ - SC
- Local
- Itajaí/SC
- Tipo
- Contrato (termo inicial) · Compras · Inexigibilidade
- Processo
- INEX 373/2026
- Assinatura
- 26/10/2026
- Vigência
- 27/10/2026 a 27/10/2031
- Valor inicial / global
- R$ 10.518.947,00 / R$ 10.518.947,00
- Ramo
- Serviços de Manutenção
- Publicado no PNCP
- 27/10/2026
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