Dispensa de Licitação com fulcro no inciso XV do Artigo 75, da Lei Federal nº 14.133, de 01.04.2021 e suas alterações. Contratação direta da empresa Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Santa Catarina - SEBRAE para execução do programa CIDADE EMPREENDEDORA, conforme características, objetivos e metodologia discutidos e apresentados na Proposta Comercial do Projeto e aprovado mediante Termo de Adesão.

Órgão

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL

Unidade

Núcleo de Desenvolvimento Econômico

Local

São Francisco do Sul/SC

Fornecedor

SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE SANTA CATARINA (82.515.859/0001-06)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Dispensa

Processo

8921/2025

Assinatura

20/07/2025

Vigência

20/07/2025 a 20/12/2026

Valor inicial / global

R$ 311.756,00 / R$ 311.756,00

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

21/07/2025

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).