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vence em 160 dias83074294000123-2-000709/2026

Contratação de empresa especializada na elaboração de documentos técnicos para fins de Regularização de Cascalheiras localizadas no município de Rio das antas, onde contenham: Licenciamento ambiental - IMA: Estudos técnicos elaborado por equipe ambiental multidisciplinar, conforme listagem da Instrução normativa n° 07 e legislação ambiental vigente. Registro de extração - ANM - Estudos técnicos elaborado por equipe de Geologia. Conforme legislação da mineração vigente, de acordo com as condições e exigências estabelecidas no termo de referência e demais anexos.

Unidade
ADM - Secret. Mun. de Obras e Serviços - SMOS
Local
Rio das Antas/SC
Tipo
Contrato (termo inicial) · Serviços de Engenharia · Dispensa
Processo
72/2026
Assinatura
16/04/2026
Vigência
17/04/2026 a 17/04/2027
Valor inicial / global
R$ 61.500,00 / R$ 61.500,00
Ramo
Saneamento e Meio Ambiente
Publicado no PNCP
17/04/2026

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Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).