Dispensa de licitação para contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de realização de junta médica multidisciplinar, composta por médico do trabalho, psicólogo e psiquiatra, destinada à avaliação funcional, clínica e psicossocial de servidora pública, incluindo análise documental, entrevistas individuais, eventual aplicação de testes e emissão de parecer técnico conclusivo e integrado, apto a subsidiar a tomada de decisão administrativa quanto à aptidão laboral, afastamento ou necessidade de adaptação funcional, observando-se, em todos os casos, as normas legais e regulamentares vigentes, bem como os princípios da Administração Pública.

Órgão

MUNICIPIO DE GUARUJA DO SUL

Unidade

ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

Local

Guarujá do Sul/SC

Fornecedor

BARCELLOS SERVICOS MEDICOS LTDA (42.823.897/0001-01)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Dispensa

Processo

71/2026

Assinatura

19/05/2026

Vigência

20/05/2026 a 21/05/2027

Valor inicial / global

R$ 8.300,00 / R$ 8.300,00

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

26/08/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).