CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AQUISIÇÃO DE GÊNERO ALIMENTÍCIO PELA AGRICULTURA FAMILIAR, COMO PREVISTO NA LEI Nº 11.947/2009 QUE TEM COMO OBJETIVO, GARANTIR QUE NO MÍNIMO 30% DO RECURSO DO PNAE (PLANO NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR) SEJA INVESTIDO NA COMPRA DIRETA DE PRODUTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR.

Órgão

MUNICIPIO DE DESCANSO

Unidade

PREFEITURA MUNICIPAL DE DESCANSO - SC

Local

Descanso/SC

Fornecedor

COOPERATIVA DAS AGROINDUSTRIAS FAMILIARES DO EXTREMO OESTE - COOPAFAMIOESTE (31.850.071/0001-07)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Compras · Dispensa

Processo

29/2026

Assinatura

22/03/2026

Vigência

22/03/2026 a 30/12/2026

Valor inicial / global

R$ 50.651,50 / R$ 50.651,50

Ramo

Alimentação e Gêneros

Publicado no PNCP

23/03/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).