A PRESENTE SOLICITAÇÃO TEM POR OBJETO A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO, POR MEIO DE PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, COM A FINALIDADE DE VIABILIZAR A LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO ABRIGAMENTO DE GRUPO FAMILIAR EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E HABITACIONAL, NO ÂMBITO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ALUGUEL SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ORLEANS/SC, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.703/2017, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E SUAS ALTERAÇÕES.

Órgão

MUNICIPIO DE ORLEANS

Unidade

MUNICÍPIO DE ORLEANS

Local

Orleans/SC

Fornecedor

JLA TURISMO LTDA (15.171.968/0001-58)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

120/2026

Assinatura

30/07/2026

Vigência

31/07/2026 a 31/07/2027

Valor inicial / global

R$ 11.160,00 / R$ 11.160,00

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

31/07/2026

Ver a licitação que originou este contrato →

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).