O objeto deste processo licitatório é a ALIENAÇÃO (VENDA) DE 03 (TRÊS) ÁREAS - BENS IMÓVEIS, autorizada pela Lei Complementar Municipal nº 4.669, de 24 de novembro de 2023 e Lei Ordinária Municipal n° 4.717 de 17 de dezembro de 2024, conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência constante do Edital, visando o desenvolvimento econômico e social do Município, mediante a implantação ou ampliação no Município de Xaxim – SC, que juntos correspondem a uma área de 7.075,24 m² (sete mil, setenta e cinco reais e vinte e quatro decímetros quadrados).

Órgão

MUNICIPIO DE XAXIM

Unidade

PREFEITURA MUNICIPAL DE XAXIM - SC

Local

Xaxim/SC

Fornecedor

NADALETI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (28.614.001/0001-45)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Alienação de bens móveis/imóveis · Leilão - Eletrônico

Processo

628/2025

Assinatura

26/03/2026

Vigência

27/03/2026 a 27/03/2036

Valor inicial / global

R$ 890.444,14 / R$ 890.444,14

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

27/03/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).