CONCESSÃO COM ÔNUS PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE UM GALPÃO PRÉ-MOLDADO, COMO FORMA DE INCENTIVO, NO VALOR MÁXIMO DE R$ 180.000,00 (CENTO E OITENTA MIL REAIS) A CONCESSÃO DE INCENTIVO QUE TRATA O ARTIGO 1º DA LEI 3695/2024 SERÁ DESTINADA À IMPLANTAÇÃO OU À AMPLIAÇÃO DE EMPRESA COMÉRCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA. OS MATERIAIS SERÃO DESTINADOS À OBRA EXECUTADA EM TERRENO PRÓPRIO DA EMPRESA VENCEDORA, tudo conforme descrito no item 2.1, o qual será processado e julgado em conformidade com a Lei n° 14.133/2021, Leis Municipais nº 3.636/2023 alterada pela Lei Municipal nº3.665/2024, Lei Municipal 3.695/2024, e demais legislações aplicáveis.

Órgão

MUNICIPIO DE GUARACIABA

Unidade

Deparamento da Indústria e Comércio

Local

Guaraciaba/SC

Fornecedor

CLIC SISTEMAS PARA TRANSMISSÃO AO VIVO LTDA (11.520.032/0001-34)

Tipo

Concessão · Compras · Concorrência - Presencial

Processo

128/2024

Assinatura

12/09/2024

Vigência

12/09/2024 a 12/09/2034

Valor inicial / global

R$ 90.000,00 / R$ 90.000,00

Ramo

Obras e Engenharia

Publicado no PNCP

17/09/2024

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).