Contratação de pessoa jurídica especializada para a revisão do Plano Diretor Participativo para o município de Águas de Chapecó/SC, Lei Complementar nº 020/2009, em conformidade com a Lei Federal 10.257/2001 – Estatuto da Cidade e com base na legislação vigente aplicável, e atualização de Leis Complementares.

Órgão

MUNICIPIO DE AGUAS DE CHAPECO

Unidade

MUNICÍPIO DE ÁGUAS DE CHAPECÓ

Local

Águas de Chapecó/SC

Fornecedor

FUNDESTE- FUND. UNIVERSIT. DE DES. DO OESTE (82.804.642/0001-08)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Dispensa

Processo

211/2024

Assinatura

05/12/2024

Vigência

06/12/2024 a 06/12/2026

Valor inicial / global

R$ 272.125,86 / R$ 272.125,86

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

09/12/2024

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).