CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA ESPECIALIZADA PARA A OPERACIONALIZAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC (LEI Nº 14.399/2022). A MEDIDA JUSTIFICA-SE PELA ALTA COMPLEXIDADE TÉCNICA E JURÍDICA NA ELABORAÇÃO DE EDITAIS, GESTÃO DO SISTEMA TRANSFEREGOV E CONFORMIDADE COM O DECRETO Nº 11.453/2023. DEVIDO À CARÊNCIA DE PESSOAL TÉCNICO ESPECÍFICO NO QUADRO PERMANENTE, A CONTRATAÇÃO É ESSENCIAL PARA GARANTIR A SEGURANÇA JURÍDICA DO PROCESSO, EVITAR A DEVOLUÇÃO DE RECURSOS À UNIÃO E ASSEGURAR QUE A EXECUÇÃO OCORRA DENTRO DOS PRAZOS LEGAIS, MITIGANDO RISCOS DE APONTAMENTOS PELOS ÓRGÃOS DE CONTROLE E GARANTINDO A EFICIÊNCIA NA APLICAÇÃO DA VERBA PÚBLICA NO SETOR CULTURAL, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.

Órgão

MUNICIPIO DE ANITA GARIBALDI

Unidade

Secretaria de esportes, Cultura, Turismo e Eventos

Local

Anita Garibaldi/SC

Fornecedor

INSTITUTO CRESCER (40.548.864/0001-67)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

71/2026

Assinatura

25/05/2026

Vigência

09/06/2026 a 09/02/2027

Valor inicial / global

R$ 3.402,12 / R$ 3.402,12

Ramo

Serviços Profissionais e Consultoria

Publicado no PNCP

24/06/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).