Dispensa de licitação visando a contratação de serviços técnicos especializados de apoio aos processos de Regularização Fundiária Urbana - REURB.

Órgão

MUNICIPIO DE PORTO BELO

Unidade

GABINETE DO PREFEITO

Local

Porto Belo/SC

Fornecedor

INSTITUTO DE ESTUDOS, PESQUISA E PROJETOS - INSTITUTO FUCAP (45.290.045/0001-86)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Dispensa

Processo

106/2026

Assinatura

23/04/2026

Vigência

23/04/2026 a 23/04/2027

Valor inicial / global

R$ 115.500,00 / R$ 115.500,00

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

24/04/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).