O credenciamento tem como objetivo utilizar os recursos disponibilizados pelo Programa Pet Levado a Sério (PLAS) visando à execução de procedimentos de castração de animais domésticos (caninos e felinos) no âmbito do Município de Porto Belo - SC, conforme previsto no Decreto Estadual nº 990, de 19 de maio de 2025.

Órgão

MUNICIPIO DE PORTO BELO

Unidade

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Local

Porto Belo/SC

Fornecedor

MK CLINICA VETERINARIA LTDA (21.716.103/0001-22)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Credenciamento

Processo

45/2026

Assinatura

17/03/2026

Vigência

18/03/2026 a 18/03/2027

Valor inicial / global

R$ 118.600,00 / R$ 118.600,00

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

18/03/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).