CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO SOCIOAMBIENTAL (ETSA) PARA O MUNICÍPIO DE PARAISO, COM BASE NA LEI Nº 12.651/2012, LEI Nº 13.465/2017, LEI Nº 14.285/2021 E PARECER TÉCNICO Nº 01/2021/GAM/CAT DE 16 DE MARÇO DE 2021 E SEUS ANEXOS. ENUNCIADOS DE DELIMITAÇÃO DE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE EM NÚCLEOS URBANOS INFORMAIS CONSOLIDADOS (APROVADOS PELOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA E PELO CONSELHO CONSULTIVO DO MEIO AMBIENTE EM JUNHO DE 2020 E DEMAIS LEGISLAÇÕES CORRELATAS E VIGENTES).

Órgão

MUNICIPIO DE PARAISO

Unidade

DIRETORIA DE SERVIÇOS URBANOS

Local

Paraíso/SC

Fornecedor

ALTO URUGUAI ENGENHARIA E PLANEJAMENTO DE CIDADES LTDA (19.338.878/0001-60)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Concorrência - Eletrônica

Processo

43/2026

Assinatura

29/04/2026

Vigência

30/04/2026 a 27/04/2027

Valor inicial / global

R$ 45.900,00 / R$ 45.900,00

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

30/04/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).