Contratação de empresa para prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica técnica, especializados para estudo, análise e elaboração de minutas para revisão e atualização da Lei Orgânica Municipal (LOM), Regimento Interno (RI), Código de Ética e Decoro Parlamentar e implantação de Sistema de Gestão Normativa para adequação às exigências do Programa de Avaliação das Contas do Poder Legislativo Municipal (Prolegis).

Órgão

DIAMANTE DO NORTE CAMARA MUNICIPAL

Unidade

Unidade administrativa

Local

Diamante do Norte/PR

Fornecedor

UNICURSOS CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO LTDA. (19.949.769/0001-89)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

11/2026

Assinatura

28/06/2026

Vigência

29/06/2026 a 28/06/2027

Valor inicial / global

R$ 80.000,00 / R$ 80.000,00

Ramo

Serviços Profissionais e Consultoria

Publicado no PNCP

02/10/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).