vence em 183 diasprorrogado 1×78206307000130-2-000300/2025
prestação de serviços de vigilância para atender o Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR) na Comarca de Francisco Beltrão, na Rua Guaporé, 555, Francisco Beltrão/PR de acordo com as especificações contidas no Instrumento Convocatório do Pregão Eletrônico Nº 90018/25 e seus Anexos.
- Unidade
- EPR - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
- Local
- Curitiba/PR
- Tipo
- Contrato (termo inicial) · Serviços · Pregão - Eletrônico
- Processo
- 19.19.9183.0001670/2025-69
- Assinatura
- 22/09/2025
- Vigência
- 12/05/2026 a 11/05/2027
- Valor inicial / global
- R$ 333.000,00 / R$ 333.000,00
- Ramo
- Serviços Terceirizados
- Publicado no PNCP
- 24/09/2025
Termos (2)
| Termo | Objeto | Assinado | Nova vigência | Valor |
|---|---|---|---|---|
| Termo de Apostilamento 1 | Este apostilamento tem por objeto inserir a redação do Termo de Compromisso de Manutenção de Sigilo (TCMS), constante no movimento 1298371, no Termo de Contrato nº 183/2025, com base nas Leis nº 12.527/2011, nº 12.965/2014 e nº 13.709/2018, na Resolução CNMP nº 281/2023, e na Resolução PGJ-MPPR nº 7.797/2023. | 25/05/2026 | 30/11/2026 | — |
| Termo Aditivo 1 | O contrato nº 183/2025, cujo objeto é a prestação de serviços de vigilância para atender o Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR) na Comarca de Francisco Beltrão, na Rua Guaporé, 555, Francisco Beltrão/PR, de acordo com as especificações contidas no Instrumento Convocatório do Pregão Eletrônico n° 90018/2025 e seus Anexos, tem seu valor repactuado, passando para R$ 29.695,00 (vinte e nove mil, seiscentos e noventa e cinco reais), a partir da data do início da prestação dos serviços, nos termos da Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2028 dos Empregados em Empresas de Segurança e Vigilância, em conformidade com o contido na Informação nº DFI 1150/2026 (1281005) e Informação nº 049/2026 - SUBADM/ACOI (1283581). | 16/06/2026 | 11/05/2027 | R$ 23.340,00 |
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