Cessão onerosa de uso de fração de imóvel público municipal, já ocupada por infraestrutura de telecomunicações, em favor da empresa Torres Brasil S.A., mediante pagamento mensal ao Município. A área possui 300 m², com dimensões de 15 m por 20 m, integra o terreno nº 22 da quadra 9, está situada na esquina da Rua Bom Jesus com a Rua Tiradentes, no Distrito de Rio Verde, Município de Juranda PR, e encontra-se registrada na Matrícula nº 18.793 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ubiratã PR.

Órgão

MUNICIPIO DE JURANDA

Unidade

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Local

Juranda/PR

Fornecedor

TORRES DO BRASIL S.A. (38.350.109/0001-21)

Tipo

Concessão · Cessão · Inexigibilidade

Processo

140/2026

Assinatura

05/10/2026

Vigência

05/10/2026 a 05/10/2036

Valor inicial / global

R$ 384.000,00 / R$ 384.000,00

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

09/10/2026

Ver a licitação que originou este contrato →

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).