CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÃO ESPECIALIZADA, PESSOA JURÍDICA, COM OU SEM FINS LUCRATIVOS, DEVIDAMENTE REGULARIZADA E COM ESTRUTURA ADEQUADA, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E ACOLHIMENTO, POR MEIO DA REALIZAÇÃO DE INTERNAÇÕES VOLUNTÁRIAS E/OU INVOLUNTÁRIAS DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, COM BASE EM CRITÉRIOS TÉCNICOS E SOCIAIS, ESPECIALMENTE IDOSOS EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA OU ABANDONO, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM VULNERABILIDADE E INDIVÍDUOS COM TRANSTORNOS MENTAIS OU DEPENDÊNCIA DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS, CONFORME DISPOSTO NAS LEIS FEDERAIS Nº 10.216/2001 E Nº 13.840/2019, E NOS TERMOS DEFINIDOS NA LEI MUNICIPAL Nº 943/2025.

Órgão

MUNICIPIO DE BOA VISTA DA APARECIDA

Unidade

Unidade administrativa

Local

Boa Vista da Aparecida/PR

Fornecedor

RESIDENCIAL SENIOR JARDIM DOS ENCANTOS (57.145.497/0001-53)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

69/2025

Assinatura

11/02/2026

Vigência

12/02/2026 a 12/02/2027

Valor inicial / global

R$ 741.962,22 / R$ 741.962,22

Ramo

Saúde e Medicamentos

Publicado no PNCP

04/03/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).