A Secretaria Municipal de Saúde, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde, conforme justificativas e autorizações expostas no memorando nº 2.092/2023, solicita a contratação da ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL DE GUAÍRA, inscrita no CNPJ nº 75.564.625/0001-85, CNES nº 2810123, que receberá repasse, pelo cedente, de incentivo financeiro de assistência financeira complementar da união, destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, conforme lei municipal nº 2.311/2023 e Portaria GM/MS nº 1.135, de 16 de agosto de 2023, Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022 e demais legislações vigentes.

Órgão

MUNICIPIO DE GUAIRA

Unidade

Fundo Municipal de Saude

Local

Guaíra/PR

Fornecedor

ASSOCIACAO ASSISTENCIAL DE GUAIRA (75.564.625/0001-85)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

180/2026

Assinatura

08/06/2026

Vigência

09/06/2026 a 09/06/2027

Valor inicial / global

R$ 644.056,29 / R$ 644.056,29

Ramo

Saúde e Medicamentos

Publicado no PNCP

09/06/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).