A Secretaria Municipal de Saúde por intermédio da Diretoria Administrativa, vem solicitar o REPASSE pelo Cedente, referente à Portaria GM/MS nº 7.446, de 03 de julho de 2025, destinada à ampliação da oferta de consultas e exames especializados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e referente à Portaria PORTARIA GM/MS Nº 7.554, DE 11 DE JULHO DE 2025, onde Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. Processo tramitado no Memorando n° 4.006/2025.

Órgão

MUNICIPIO DE GUAIRA

Unidade

Fundo Municipal de Saude

Local

Guaíra/PR

Fornecedor

ASSOCIACAO ASSISTENCIAL DE GUAIRA (75.564.625/0001-85)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

35/2026

Assinatura

10/02/2026

Vigência

11/02/2026 a 11/02/2027

Valor inicial / global

R$ 500.000,00 / R$ 500.000,00

Ramo

Saúde e Medicamentos

Publicado no PNCP

11/02/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).