Termo de Fomento celebrado entre o Município de Siqueira Campos e a Associação de Amigos dos Excepcionais, para repasse financeiro proveniente do Governo Federal através do Piso de Transição de Media Complexidade, em conformidade com a Lei Federal 13.019/2014 e autorizado pela Lei Municipal 1.961/2026.

Órgão

MUNICIPIO DE SIQUEIRA CAMPOS

Unidade

PREFEITURA MUNICIPAL DE SIQUEIRA CAMPOS - PR

Local

Siqueira Campos/PR

Fornecedor

ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (78.595.857/0001-99)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

164/2026

Assinatura

20/10/2026

Vigência

21/10/2026 a 21/10/2027

Valor inicial / global

R$ 30.000,00 / R$ 30.000,00

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

21/10/2026

Ver a licitação que originou este contrato →

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).