Constitui-se como objeto do presente contrato de rateio a definicao das regras e criterios de participacao do MUNICI?PIO como ente consorciado junto ao CONSO?RCIO, regulamentando a contribuicao financeira do MUNICIPIO ao CONSORCIO de maneira a garantir o custeio para a realizacao das despesas de consorcio publico (i.e., para manter as atividades e a operacao) no exercicio de 2026 (art. 2o, VII, do Decreto n.o 6.017/2007), atraves da previsao orcamentaria aprovada pela Lei Orcamentaria Anual (LOA).

Órgão

MUNICIPIO DE SENGES

Unidade

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Local

Sengés/PR

Fornecedor

CIMSAUDE - CONSORC INTERMUNICIPAL DE SAUDE DOS CAMPOS GERAIS (03.878.900/0001-24)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Dispensa

Processo

284

Assinatura

30/12/2025

Vigência

31/12/2025 a 31/12/2026

Valor inicial / global

R$ 124.344,00 / R$ 124.344,00

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

13/01/2026

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).