Constitui objeto do presente Chamamento Público destinado ao cadastramento de CENTROS DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL¹, com sede no Município de Curitiba/PR, interessados em ofertar vagas em cursos livres e profissionalizantes, para trabalhadores desempregados atendidos pelo sistema público de empregos do Município de Curitiba. De forma complementar e gratuita, para a Administração Pública e para o trabalhador beneficiário do Programa, os Centros de Formação Profissional poderão aplicar testes vocacionais, realizar oficinas para orientação de carreira e outras ações de capacitação profissional que possam complementar a trajetória de prepapração para o emprego. As atividades deverão estar alinhadas às demandas reais dos empregadores locais, contribuindo diretamente para a inserção dos participantes no mercado formal de trabalho. Este Chamamento Público visa proporcionar ampla participação, assegurando transparência, igualdade de condições e eficiência administrativa no processo de cadastramento, em consonância com os princípios da publicidade e da competitividade previstos na Constituição Federal e na Lei nº 14.133/2021. A contratação será realizada no âmbito do Programa Vale-Qualificação (Decreto Municipal nº 1.240/2025), que tem o objetivo de elevar o nível de empregabilidade dos trabalhadores curitibanos e promover o desenvolvimento econômico local.

Órgão

MUNICIPIO DE CURITIBA

Unidade

SMDEI-Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação

Local

Curitiba/PR

Fornecedor

SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI (03.776.284/0001-09)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

IN 39/2025

Assinatura

07/12/2025

Vigência

08/12/2025 a 08/12/2026

Valor inicial / global

R$ 1.491.160,00 / R$ 1.491.160,00

Ramo

Educação e Treinamento

Publicado no PNCP

17/12/2025

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).