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vence em 94 dias76331941000170-2-000033/2026

Aquisição de alimentos - Compra Direta Agricultura Familiar - PNAE para atender a Merenda Escolar, CONTRATAÇÃO DOS DOS PRODUTORES CREDENCIADOS NA CHAMADA PÚBLICA Nº 008/2025

Unidade
Prefeitura Municipal de Cornélio Procópio
Local
Cornélio Procópio/PR
Tipo
Contrato (termo inicial) · Compras · Inexigibilidade
Processo
13/2026
Assinatura
25/01/2026
Vigência
26/01/2026 a 26/01/2027
Valor inicial / global
R$ 3.699.478,40 / R$ 3.699.478,40
Ramo
Alimentação e Gêneros
Publicado no PNCP
12/03/2026

Termos (1)

TermoObjetoAssinadoNova vigênciaValor
Termo Aditivo 1/2026A Cláusula Terceira do Contrato nº 012/2026 passa a vigorar com a seguinte redação: "CLÁUSULA TERCEIRA – DO PREÇO (item3.1) : Os preços praticados para o fornecimento serão aqueles definidos na Chamada Pública nº 008/2025, aceitos pela CONTRATADA e constantes do respectivo Projeto de Venda. O valor máximo contratável para os grupos formais da agricultura familiar observará o montante resultante do número de agricultores familiares inscritos no CAF Jurídico vigente e validado no processo, multiplicado pelo limite individual de comercialização anual previsto nas normas do PNAE e no instrumento convocatório, respeitando-se os quantitativos de demanda da Administração, a disponibilidade orçamentária e os limites do Projeto de Venda aprovado26/04/2026——

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Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).