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vence em 1218 dias76276849000154-2-000322/2025

LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL A SER CONSTRUÍDO, NOS TERMOS DO MEMORIAL DESCRITIVO CONSTANTE NO ANEXO III, EM TERRENO LOCALIZADO NA AVENIDA ANTÔNIO JOAQUIM TAVARES, N. 226, BAIRRO CENTRO, PENHA/SC, COM ÁREA DE 251,63M² E 4 (QUATRO) VAGAS DE GARAGENS DESCOBERTAS EXCLUSIVAS, REGISTRADO SOB A MATRÍCULA N. 56.013 DO OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE BALNEÁRIO PIÇARRAS, PARA A INSTALAÇÃO DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE PENHA.

Unidade
MPSC
Local
Florianópolis/SC
Tipo
Contrato (termo inicial) · Locação Imóveis · Inexigibilidade
Processo
2023/019902
Assinatura
19/02/2025
Vigência
24/02/2025 a 23/02/2030
Valor inicial / global
R$ 1.110.509,65 / R$ 1.110.509,65
Ramo
Outros
Publicado no PNCP
28/07/2026

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Termos (1)

TermoObjetoAssinadoNova vigênciaValor
Termo Aditivo TA-001/2026/MPFica alterado o caput o § 2º da Cláusula Segunda, que trata ‘Do Preço’, do contrato original.27/07/2026——

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Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).